Política de Privacidade e Termos de Uso

O controlador dos dados é [A PREENCHER: nome do responsável], inscrito(a) sob o CPF/CNPJ [A PREENCHER: CPF ou CNPJ], com atuação em Salvador – BA.

Canal de atendimento ao titular de dados: [A PREENCHER: e-mail de contato]. Por ser um projeto comunitário de pequeno porte, mantemos este canal no lugar de um encarregado (DPO), como permite a regulamentação da ANPD.

• Moradores: nome, e-mail, foto de perfil, vínculo com a Vila Laura (mora, trabalha, estuda ou nasceu) e o local ou rua de referência que você informar.
• Empresas: nome fantasia, foto/logo, categoria, logradouro na Vila Laura, descrição e e-mail da conta.
• Atividade no portal: curtidas, comentários, visitas a perfis de empresas, votos nos pets, vídeos da TV assistidos (início e conclusão, para a pontuação), publicações enviadas, vouchers gerados e o histórico de pontos.
• Pagamentos de empresas: processados pelo Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos dados de cartão; recebemos apenas a confirmação e o status da assinatura.
• Armazenamento no navegador: usamos o armazenamento local do seu navegador para manter a sessão, guardar o rascunho do cadastro, registrar o link de indicação que você usou e evitar contar a mesma visita duas vezes. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

• Criar e manter sua conta, o programa de pontos e os vouchers — execução do serviço que você contratou ao se cadastrar (LGPD, art. 7º, V).
• Publicar receitas, histórias, fotos e pets que você enviar — seu consentimento, dado no momento do envio (art. 7º, I). Você pode revogá-lo pedindo a remoção.
• Prevenir fraudes (contas falsas, autointeração, uso de robôs) e manter a segurança do portal — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cobrança dos planos de empresa — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e nos defender em processos — art. 7º, II e VI.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

• Público: nome, foto, vínculo e referência do perfil de morador; perfis, achadinhos e produtos das empresas; publicações aprovadas pela moderação, com o nome de quem enviou.
• Privado: seu e-mail, saldo, extrato de pontos e lista de vouchers — visíveis apenas para você e para a administração.
• Na retirada de um voucher: a empresa onde você vai retirar o produto vê seu nome e foto, para conferir no balcão.

Para funcionar, o portal usa fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores):

• Google (Firebase Authentication e Cloud Firestore) — login e banco de dados.
• Vercel — hospedagem do site.
• Mercado Pago — pagamentos das assinaturas das empresas.
• YouTube (Google) — vídeos da Dica Nossa TV. O player só é carregado quando você toca para assistir, no modo de privacidade reforçada (youtube-nocookie.com); a partir daí valem as regras de privacidade do YouTube.

Esses fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre conforme o art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais oferecidas por eles. Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.

• Dados da conta: enquanto ela estiver ativa. Após um pedido de exclusão, apagamos em até 15 dias, salvo o que precisarmos manter por lei.
• Pontos: cada lote vale 365 dias a partir do ganho. O histórico do extrato fica disponível enquanto a conta existir.
• Vouchers e registros de cobrança: pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e resolver eventuais disputas.
• Registros de acesso: podem ser mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, quando aplicável.

O cadastro é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Fotos e histórias que mostrem crianças ou adolescentes só podem ser enviadas com autorização do responsável legal, e a moderação pode recusar conteúdo que exponha menores.

O acesso aos dados privados é controlado por regras no banco de dados: só você e a administração leem seu saldo e extrato. Senhas são gerenciadas pelo Firebase Authentication e nunca ficam visíveis para nós. Todo o tráfego do site é criptografado (HTTPS). Se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD, conforme a lei.

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos seus dados;
• eliminação dos dados tratados com seu consentimento e remoção dos conteúdos publicados;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos que considere irregulares.

Para exercer seus direitos, escreva para [A PREENCHER: e-mail de contato]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.
• Os dados informados devem ser verdadeiros, inclusive o vínculo com a Vila Laura. É permitida uma conta por pessoa.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança.

• Os pontos não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro e não são transferíveis entre contas.
• A referência 10 pontos = R$ 1,00 serve apenas para converter o valor dos produtos oferecidos pelas empresas.
• Cada lote de pontos vale 365 dias a partir do ganho; os que vencem primeiro são usados primeiro.
• As ações que geram pontos têm limites diários ou semanais. Depois do limite, você continua podendo interagir, mas sem ganhar pontos.
• Pontos obtidos com fraude (contas falsas, robôs, interação com o próprio conteúdo ou combinações para burlar limites) podem ser cancelados, e a conta suspensa.
• As regras do programa podem mudar. Mudanças relevantes serão avisadas no portal com antecedência razoável.

• Ao resgatar um produto, você recebe um voucher com código VILA-NNNN e QR Code, válido por 48 horas. Os pontos ficam congelados nesse período.
• A retirada é sempre presencial, no estabelecimento parceiro na Vila Laura. Nada é enviado nem cobrado.
• Na baixa do voucher, os pontos são consumidos definitivamente. Se o voucher não for usado no prazo, ele é cancelado e os pontos voltam ao seu saldo com a validade original.
• O produto é oferecido e entregue pela empresa parceira, que responde pela sua qualidade. Em caso de problema, avise pelo canal de contato para que possamos mediar.

Ao enviar fotos, relatos, receitas ou cadastros de pets (Gostosura Afetiva, Memórias da Vila e Pets da Vila — Fofucha, Fofucho, A Gata e O Gato da Vila), você:

• declara ter os direitos sobre a foto e o texto, e a autorização das pessoas que aparecem neles;
• concede ao Dica Nossa uma autorização não exclusiva e gratuita para exibir o conteúdo no portal e nos canais oficiais do projeto, enquanto ele estiver publicado;
• pode pedir a remoção a qualquer momento pelo canal de contato.

Todo envio passa por moderação. Não são aceitos conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, enganosos, com dados pessoais de terceiros ou que exponham crianças sem autorização do responsável. Conteúdos que violem estas regras podem ser recusados ou removidos.

• As informações da empresa devem ser verdadeiras, e o endereço deve ser um logradouro da Vila Laura.
• A empresa se compromete a honrar os produtos oferecidos na vitrine de trocas e a dar baixa nos vouchers apresentados dentro do prazo.
• Planos pagos são mensais, sem fidelidade, e cobrados pelo Mercado Pago. Ao cancelar, o plano vale até o fim do período pago. Condições e preços estão em /planos.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta quando quiser, pelo canal de contato. Pontos não utilizados não são reembolsáveis, pois não têm valor monetário.

O portal é um projeto comunitário mantido com infraestrutura gratuita e pode ficar temporariamente indisponível. Faremos o possível para manter o serviço no ar e os dados seguros.

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador – BA, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: [A PREENCHER: e-mail de contato].